As empresas de Telecomunicações (Brasil Telecom, OI, TIM, Telefônica/Vivo, Claro, Embratel, NET) assinaram Termo de Mútua Cooperação com o Senado, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais, Departamento de Polícia Federal, Comitê Gestor da Internet no Brasil e SaferNet Brasil. O Termo foi concebido a partir do compromisso de autoridades nacionais, sociedade civil e empresas que percebem a necessidade de esforço conjunto e articulado de todos os atores para erradicar o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na Internet.

A SaferNet e as empresas signatárias irão especificar e desenvolver ferramentas que possibilitem a centralização do recebimento e processamento de denúncias anônimas de usuários dos serviços mantidos pelas empresas e que envolvam práticas ou condutas relacionadas a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Um formulário web será disponibilizado nas páginas das instituições signatárias para que as denúncias sejam integradas à base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet, que as processará e as encaminhará para as autoridades signatárias. Entre outras ações, será criada ainda uma comissão permanente de acompanhamento e prevenção, no âmbito do Comitê Gestor da Internet.

A comissão terá como responsabilidade promover campanhas conjuntas para a conscientização da sociedade em relação à utilização adequada da Internet, desenvolver estudos e pesquisas com o objetivo de criar e aperfeiçoar as tecnologias de enfrentamento aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados pela Internet, discutir e deliberar sobre outros temas relacionados à proteção de meninos e meninas, entre outras.

Termo de Cooperação assinado em 17/12/2008 com a TIM, Oi e Brasil Telecom

Termo de Cooperação assinado em 17/09/2009 com a Telefônica/VIVO

Instrumento de Adesão assinado em 22/09/2009 pela NET, EMBRATEL e CLARO