O termo de cooperação entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos, Departamento de Polícia Federal e SaferNet foi assinado no dia 27 de novembro de 2008, durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.

A partir da assinatura do termo e entrada em vigor, as denúncias sobre pornografia infantil, crimes de ódio e discriminação cometidos pela Internet e recebidas pelo Disque 100 passam a ser processadas pelo sistema da SaferNet, responsável pela centralização do recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento online de notícias de crimes contra os Direitos Humanos praticados pela Internet.

As denúncias oriundas do Disque 100 serão processadas em no máximo 24 horas. O sistema da SaferNet também permitirá que as denúncias, após triagem e análise, sejam encaminhadas para o DPF e para os provedores de Internet, assegurando que o conteúdo ilegal seja removido, as provas preservadas e a investigação criminal seja instaurada.

Assim, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet e operada em parceria com o Ministério Público Federal desde 2006, passa a funcionar de forma integrada com o canal federal de recebimento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O Departamento de Polícia Federal (DPF) também terá acesso irrestrito ao banco de dados da Central Nacional. As equipes da PF e do Disque Denúncia Nacional serão capacitadas pela SaferNet para garantir o pleno desenvolvimento das ações de combate aos crimes contra os Direitos Humanos na Internet.

Os parceiros se comprometem ainda a desenvolver conjuntamente estudos e pesquisas para criar e aperfeiçoar as tecnologias de enfrentamento aos crimes contra os Direitos Humanos praticados pela Internet e disponibilizá-las para as autoridades competentes. O intercâmbio de tecnologias e informações também ocorrerá por meio de cursos, oficinas e outras atividades de capacitação. Além disso, relatórios e notas técnicas serão produzidas para subsidiar a atuação das autoridades envolvidas no enfrentamento dos crimes contra os Direitos Humanos na Internet.

Os parceiros promoverão ainda campanhas conjuntas para conscientização da sociedade em relação à utilização segura e ética da Internet. A primeira ação nessa linha foi inaugurada durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: impressão e distribuição de cinco mil exemplares da Cartilha SaferDic@s.

Confira o Termo de Cooperação na íntegra entre a SaferNet e a SEDH e DPF.