A Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e SaferNet firmaram em 13/11/2006 o Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional, com a finalidade de unir esforços para prevenir e combater a pornografia infantil, a prática de racismo e outras formas de discriminação, instrumentalizadas via Internet.

O acordo prevê a centralização do recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento online de notícias de crimes contra os Direitos Humanos praticados com o uso da rede mundial de computadores, Internet, no Brasil;

Intercâmbio e difusão de tecnologias baseadas em plataformas livres e de código aberto, para serem gratuitamente utilizadas pelas Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal e também autoridades policiais brasileiras;

Desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para o treinamento de recursos humanos, editoração e publicação, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de pesquisa e extensão, com o intuito de debater e assegurar a efetiva proteção e promoção dos Direitos Humanos na sociedade da informação.

As partes se obrigam a manter sob o mais estrito sigilo os dados e informações referentes aos projetos e ações consideradas e definidas como confidenciais, não podendo de qualquer forma, direta ou indiretamente, dar conhecimento a terceiros não autorizados, das informações confidenciais trocadas entre os acordantes ou por eles geradas na vigência do termo.

Confira o Termo de Cooperação entre a SaferNet e o MPF-RJ na íntegra.