SaferNet


Parceria com NIC.br (CGI.br)

Por meio de Termo de Cooperação com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), assinado em julho de 2008, a SaferNet assumiu o compromisso de encaminhar relatórios com informações sobre o recebimento, processamento, encaminhamento online de denúncias anônimas sobre crimes ou violações praticados pela Internet; incidência, modus operandi e tipificação legal dos crimes; resultados das ações de enfrentamento adotadas pela SaferNet para coibir tais crimes.

O termo de cooperação prevê o sigilo das informações confidenciais relacionadas aos serviços prestados, exceto por determinação de autoridade competente. Antes dessa parceria, em setembro de 2006, as duas partes haviam assinado um contrato de prestação de serviços de consultoria técnica especializada pelo prazo de 120 dias.

O contrato previu a elaboração de três relatórios técnicos:

1 – Pornografia Infantil e Pedofilia nas redes de relacionamento no Brasil;

2 – Crimes de Odio da Internet no Brasil: incidência, modus operandi, enquadramento jurídico e limites constitucionais à liberdade de expressão;

3 – Crimes Cibernéticos contra os Direitos Humanos no Brasil no ano de 2006: indicadores, abrangência, serviços vulneráveis e ações de enfrentamento.

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