A SaferNet assinou Termo de Cooperação com a Google no dia 2 de julho de 2008 para permitir avanços no monitoramento e triagem das denúncias de crimes de pornografia infantil no Orkut. A equipe da Google passou a revisar o conteúdo enviado pela SaferNet e a informar ao MPF e à SaferNet se existem indícios de crime em prazo máximo de 24 horas, além de preservar os dados. É com base na resposta da Google que a SaferNet Brasil elabora notícias-crimes e relatórios técnicos de rastreamento e os encaminha para o MPF, autoridade que requisita ordem judicial de quebra de sigilo de dados telemáticos.

O termo prevê o envio de até 500 URLs (Uniform Resource Locator) por dia recebidas pela Central Nacional para a Google. De posse desse relatório, a Google confirma se há indícios de pornografia infantil, se foram removidos os conteúdos do ar e os preserva por 180 dias para acesso das autoridades brasileiras mediante ordem judicial. A Google também se comprometeu a manter um centro de segurança na Internet para usuários do Orkut.

A SaferNet só pode divulgar os indicadores e estatísticas gerados a partir das respostas fornecidas pela Google para o Ministério Público Federal ou Polícia Federal, exceto se houver requisição de autoridade pública com poder legal de investigação ou ordem judicial. A SaferNet continua, no entanto, com a independência saudável para divulgar os dados de interesse público gerados a partir das informações recebidas pela Central Nacional de Denúncias.

Leia na íntegra o Termo de Cooperação entre a Google e a Safernet (see english version) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPF e a Google (see english version).