A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, um dos principais projetos da SaferNet Brasil, possui um sistema automatizado de gestão de denúncias, que permite ao internauta acompanhar, em tempo real, cada passo do andamento do seu registro. O sistema, único na América Latina e Caribe, foi desenvolvido pela equipe de TI (Tecnologia da Informação), baseado em Software Livre.

Por que Software Livre?

A SaferNet Brasil compartilha da ideologia da rede de Software Livre, que defende a liberdade do usuário para executar, distribuir, modificar e repassar as alterações, sem depender de permissão do autor do programa. Para nós é fundamental ter o direito de conhecer plenamente o funcionamento de cada programa utilizado.

Para entender este conceito, você deve pensar em liberdade, ou melhor, em pelo menos quatro liberdades que são asseguradas aos usuários. Elas foram estabelecidas pela Free Software Foundation (www.fsf.org) como os requisitos mínimos para que um software seja considerado livre. São elas:

1. A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito;
2. A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades;
3. A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa beneficiar o próximo;
4. A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie.

Para que o usuário possa usufruir de algumas dessas liberdades (como a liberdade de estudar o programa e a liberdade de modificá-lo), é necessário acesso ao código-fonte.

Código-fonte é uma das etapas da criação de um programa de computador. É nele onde o programador escreve, passo a passo, as instruções que o software deverá executar. O importante é que, no código-fonte, essas instruções estão escritas de forma que os seres humanos possam compreender, enquanto que o arquivo executável (o programa em si) não pode ser compreendido pelas pessoas, por estar em linguagem binária. Os distribuidores de software não-livre entregam ao usuário apenas o executável, impedindo o usuário de estudar como o programa funciona e modificá-lo.

Note que em nenhum dos itens se fala de preços ou custos. É um erro comum achar que Software Livre é software gratuito. É verdade, sim, que a maioria dos Softwares Livres é distribuída gratuitamente, mas essa é uma conseqüência esperada da terceira e da quarta liberdades, que permitem distribuir o programa com ou sem modificações, sem restrições.

O Software Livre pode ser usado em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem que seja necessário comunicar ao desenvolvedor ou a qualquer outra entidade em especial. O sistema operacional GNU/Linux e o navegador Firefox são os exemplos mais conhecidos de Softwares Livres.

Benefícios para os usuários:

• Poder utilizar o software para qualquer finalidade;
• Ter acesso ao código fonte e poder modificá-lo, sem restrições;
• Poder copiá-lo e executá-lo em quantas máquinas desejar (o software não-livre, em geral, impõe restrições quanto a isso);
• Poder distribuí-lo;
• Contar com estabilidade, seguranças, e correções de falhas de forma ágil;
• Ter o computador equipado com software de qualidade a um custo baixo ou nulo;
• Não depender das restrições impostas pelas licenças de softwares proprietários e de preços abusivos das novas versões;
• Não depender de apenas um fornecedor;
• Ficar livre da pirataria e ter todo o seu software legalizado;
• Incentivar o desenvolvimento de tecnologia local;
• Interagir e compartilhar soluções com comunidades, sejam físicas ou virtuais;
• Lutar contra o monopólio de grandes corporações que tentam se apropriar do conhecimento intelectual coletivo para benefício privado.

Para a SaferNet Brasil, utilizar Software Livre é a única maneira de assegurar a continuidade dos programas utilizados, garantir que os programas poderão ser adaptados às necessidades particulares da organização, e ter certeza que o programa faz aquilo que esperamos que ele faça, sem rotinas desconhecidas ou comportamentos inesperados.

Fontes: www.softwarelivre.org e www.psl-ba.softwarelivre.org