Há cinco anos, uma ONG trabalha em favor da proteção aos direitos humanos na chamada sociedade da informação. A "SaferNet" (internet mais segura) surgiu a partir de uma série de pesquisas realizadas em 2004 que mostraram como a internet era utilizada para o aliciamento, a produção e a difusão de mensagens racistas, homofóbicas, de intolerância religiosa, e de apologia e incitação a crimes.
Além dos crimes virtuais na rede, os pesquisadores verificaram no mundo real as dificuldades da polícia e da própria sociedade civil em coibir o uso da rede para a circulação de imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes.
“Vimos um retrato de que o Brasil não fazia nada a respeito disso. Havia uma omissão generalizada de ONG, das empresas e do Estado a respeito disso”, conta Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da "SaferNet".
A partir de então, os cientistas da computação, professores e advogados que participaram da pesquisa criaram um sistema online para recebimento, tratamento e processamento de denúncias. Essa iniciativa foi o embrião da SaferNet, que se tornou parceira da Polícia Federal, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e do Ministério Público Federal para rastrear pornografia infantil, mensagens e imagens que estimulem o abuso sexual de meninos e meninas.
Legislação
Thiago ainda explica quais mudanças mais importantes trazidas pela lei 11.829/2008, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "A lei avançou na tipificação de novas condutas que não estavam previstas na legislação brasileira. A exemplo da posse, do armazenamento de fotografias e imagens de pornografia infantojuvenil, do assédio online, aliciamento, da compra, aquisição, exposição à venda. Antes dessa lei, a alteração feita em 2003 regularizava apenas a venda. A mera exposição à venda, o anúncio não era criminalizado no Brasil. O Brasil é o terceiro país do mundo a criminalizar a fotomontagem, que é usar fotos de criança e fazer montagens em cenários e contextos de pornografia de sexo explícito.", afirma.
Ele também comentou sobre as penas envolvidas nesse tipo de crime. " [As penas] podem ser somadas dando mais de 20 anos de reclusão. Toda a cadeia de condutas que pode vir a ser praticada por meio da internet com o objetivo de cometer um crime sexual contra uma criança ou um adolescente passou a ser prevista na legislação brasileira".
Nunes ainda declarou que do ponto de vista legistlativo o Brasil atingiu um patamar de primeiro mundo. "No dia 18 de maio, a Organização Internacional de Telecomunicações, no seu encontro anual, conferiu ao presidente Lula um prêmio em reconhecimento pelo avanço viabilizado a partir dessa nova legislação. Isso não significa dizer que somos um exemplo de combate", pondera.
