Código Interno de Relacionamento com Empresas e demais Instituições

A SaferNet Brasil é uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sem vinculação político-partidária, religiosa ou racial, criada com o comprometimento social de defender os Direitos Humanos na
Internet. Como primeira ação, criou a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (www.denunciar.org.br), operada em parceria com o Ministério Público Federal, para oferecer o serviço de recebimento, processamento, encaminhamento e acompanhamento online de denúncias anônimas de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Racismo, Neonazismo, Intolerância Religiosa, Apologia e Incitação a crimes contra a vida, Homofobia e maus tratos contra os animais.

A SaferNet Brasil mantém parceria com outros atores sociais por entender que o uso ético e responsável da Internet exige ações coletivas envolvendo agentes públicos, da sociedade civil e privados. Todas essas relações são construídas com base no princípio de completa autonomia institucional, transparência e respeito aos seguintes critérios:

1. A SaferNet Brasil NÃO aceita doação ou estabelece qualquer tipo de relação institucional, seja cooperação, parceria ou apoio, com empresas e demais instituições, fabricantes ou distribuidores, que atuem nos seguintes ramos de atividade: 

• cigarro, fumo e/ou tabaco;
• bebidas alcóolicas;
• bélica (armas de fogo/munição);
• ou que tenham envolvimento com exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão; prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente; ou com corrupção.

2. Nossa intenção é estabelecer relações apenas com empresas éticas e socialmente responsáveis;

3. A SaferNet Brasil romperá qualquer relação institucional caso constate que a empresa ou outra instituição violou os Direitos Humanos segundo a:

• Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho;
• Declaração Universal dos Direitos Humanos;
• Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo; Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância;
• Convenção das Nações Unidas para Eliminar todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres;
• Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências;
• Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Infância e da Adolescência;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Bem como toda a Legislação Brasileira relativa a esses direitos e deveres já estabelecidos.

4. As ações, pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e produtos pedagógicos realizados pela SaferNet Brasil, solicitados ou apoiados por empresas ou qualquer outra instituição, terão como objetivo exclusivo
atender interesse público, sem fins lucrativos, comprovado por termo de compromisso específico.

5. Qualquer caso não contemplado pelo Código Interno de Relacionamento com Empresas e demais Instituições ou dúvidas quanto à aplicação deste deverá ser encaminhado para deliberação da Diretoria da SaferNet Brasil. É de responsabilidade dos diretores da SaferNet Brasil avaliar e decidir sobre as propostas de parceria, patrocínio e doação ou encerramento destas.