SaferNet, SEDH e DPF centralizam denúncias online
O Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanuchi (representado pela subsecretária Carmen Oliveira), o presidente da SaferNet, Thiago Tavares, o diretor geral da Polícia Federal, Luis Fernando Correa (representado pelo superintendente da Polícia Federal do RJ, Valdinho Caetano), e o coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (na condição de interveniente anuente), Augusto César Gadelha Vieira, assinaram Termo de Cooperação esta tarde, durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro.
A partir da assinatura do termo e entrada em vigor, as denúncias sobre pornografia infantil, crimes de ódio e discriminação cometidos pela Internet e recebidas pelo Disque 100 passam a ser processadas pelo sistema da SaferNet, responsável pela centralização do recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento online de notícias de crimes contra os Direitos Humanos praticados pela Internet.
As denúncias oriundas do Disque 100 serão processadas em no máximo 24 horas. O sistema da SaferNet também permitirá que as denúncias, após triagem e análise, sejam encaminhadas para o DPF e para os provedores de Internet, assegurando que o conteúdo ilegal seja removido, as provas preservadas e a investigação criminal seja instaurada.
Assim, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet e operada em parceria com o Ministério Público Federal desde 2006, passa a funcionar de forma integrada com o canal federal de recebimento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Qualquer internauta pode denunciar um crime contra os Direitos Humanos com apenas 3 cliques e de forma anônima. O formulário de denúncia estará disponível no site da SEDH e já existe, desde 2006, no portal da SaferNet: www.denunciar.org.br
Para quem denuncia, ainda existe o serviço de acompanhamento online da denúncia. O sistema da SaferNet resolve também um grande problema que atrapalha a atuação das autoridades nacionais: a duplicidade das denúncias. Apenas as denúncias únicas serão encaminhadas para a Polícia Federal, evitando que procedimentos ocorram em paralelo.
O Departamento de Polícia Federal (DPF) também terá acesso irrestrito ao banco de dados da Central Nacional. As equipes da PF e do Disque Denúncia Nacional serão capacitadas pela SaferNet para garantir o pleno desenvolvimento das ações de combate aos crimes contra os Direitos Humanos na Internet.
Os parceiros se comprometem ainda a desenvolver conjuntamente estudos e pesquisas para criar e aperfeiçoar as tecnologias de enfrentamento aos crimes contra os Direitos Humanos praticados pela Internet e disponibilizá-las para as autoridades competentes.
O intercâmbio de tecnologias e informações também ocorrerá por meio de cursos, oficinas e outras atividades de capacitação. Além disso, relatórios e notas técnicas serão produzidas para subsidiar a atuação das autoridades envolvidas no enfrentamento dos crimes contra os Direitos Humanos na Internet.
Os parceiros promoverão ainda campanhas conjuntas para conscientização da sociedade em relação à utilização segura e ética da Internet. A primeira ação nessa linha está sendo inaugurada durante o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Trata-se da impressão e distribuição da Cartilha SaferDic@s.
A implementação das ações previstas no Termo de Cooperação será possível graças aos recursos assegurados pela Petrobras, em função da aprovação do projeto "Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos: Enfrentamento articulado e prevenção da Pornografia Infantil e Pedofilia na rede Internet no Brasil", em maio deste ano, por meio de edital público do Programa Petrobras Desenvolvimento & Cidadania.