SaferNet Brasil
Agência Senado
Comissões debatem crimes cibernéticos, que movimentam US$ 105 bilhões
Os chamados crimes cibernéticos, que envolvem a utilização de redes de computadores, já representam faturamento mundial superior a US$ 105 bilhões, segundo levantamento do governo norte-americano divulgado pelo juiz Fernando Neto Botelho. Ele participou de audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (4), para discutir o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a três projetos de lei em tramitação no Senado que visam combater a prática desses crimes no Brasil. Segundo Fernando Neto Botelho, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, delitos como a "pescaria eletrônica" para a obtenção de senhas bancárias cresceram mais de 50% no ano passado. E atividades como o comércio de drogas são desenvolvidas por meio do site de relacionamentos Orkut. - Fatos como esses começam a chegar aos tribunais sob intensa discussão da tipicidade penal. Diante da ausência de uma lei expressa não se pode impor pena, pois não há crime sem lei anterior que o defina - observou Botelho, ao dar seu apoio ao projeto. Para o perito criminal Paulo Quintiliano da Silva, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, no início os crimes cibernéticos poderiam ser considerados "mais românticos". Eram cometidos por pessoas que gostavam de mostrar aos outros que eram capazes de invadir os sites mais seguros. Agora, comparou, o criminoso atua para obtenção de vantagem financeira ilícita. - Para isso, ele não tem que trocar tiros com a polícia, apenas usar um teclado e um mouse. Ele obtém vantagem com mais facilidade e sem grandes riscos - explicou. Um dos grandes problemas para a punição dos crimes cibernéticos, registrou o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, é o fato de que muitos crimes são praticados por pessoas que estão fora das fronteiras brasileiras. A Safernet é uma rede que engloba 26 países em torno do combate à pornografia infantil e dos crimes de ódio racial. O diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação, Demi Getschko, também mencionou a dificuldade de se legislar sobre crimes internacionais. Ele recordou que os responsáveis pelos sites registrados com a expressão .brapresentam seus dados para obter o registro. Caso as exigências cresçam muito, alertou, os interessados poderão registrar seus sites em outros países. O presidente da Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, informou que as empresas do setor investirão R$ 13,2 milhões por ano para armazenar os logs, informações de cadastro dos usuários, conforme estabelece o artigo 21 do projeto. Na opinião do consultor jurídico Marcelo Bechara de Souza Hobaika, o artigo 21 - que trata das responsabilidades dos provedores de acesso - deveria ser retirado do projeto. Na sua opinião, "não houve debate com a sociedade sobre a questão dos provedores". O senador Eduardo Azeredo disse estar pronto a aceitar críticas e sugestões ao seu substitutivo. Mas observou que o país precisa de uma legislação sobre o tema, como já existe em diversos países do mundo. - Chega o momento em que temos que votar - afirmou Azeredo, que assinou o requerimento de realização da audiência, presidida pelo senador Valter pereira (PMDB-MS), juntamente com os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da CCT, e Pedro Simon (PMDB-RS).Confira a cobertura da audiência pública pela Agência Senado
04/07/2007 - 12h27Começa audiência para discutir crimes via Internet
Teve início audiência pública para subsidiar a discussão de substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos que tratam dos crimes cometidos via Internet. O juiz de Direito Fernando Botelho é o primeiro expositor da reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). 04/07/2007 - 13h27Especialista não acredita em solução local para crimes pela Internet
O diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação (NIC.br) e representante de notório saber em assuntos da Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br),Demi Getschko, disse que a solução para eliminar crimes cometidos via Internet não depende apenas da legislação brasileira. Ele alertou que a rede é mundial e, portanto, não há solução local para problemas como vírus, spam ou fraude. - A legislação sozinha não basta - afirmou. As considerações foram feitas durante audiência pública que se realiza conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) com a finalidade de instruir o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos que tratam dos crimes cometidos via Internet. 04/07/2007 - 13h46Crimes na Internet superam os do tráfico, diz perito da PF
O volume de dinheiro movimentado pelos crimes cometidos no espaço cibernético já ultrapassa o do tráfico de drogas, informou o perito criminal federal do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, Paulo Quintiliano da Silva. O perito disse ainda, em sua exposição na audiência pública que se realiza conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que atualmente os criminosos da Internet objetivam obter vantagens financeiras ilícitas por meio de fraudes. A prática era diferente nos primeiros crimes, pois, conforme explicou, os delitos eram cometidos com a finalidade de mostrar que era possível burlar a segurança. - No início, os criminosos eram mais românticos - disse. A audiência pública tem a finalidade de instruir o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos que tratam dos crimes cometidos via Internet. 04/07/2007 - 13h53Polícia Federal tem dificuldade com crimes cibernéticos
Entre as dificuldades que a Polícia Federal encontra na investigação de crimes cibernéticos, o perito criminal federal do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, Paulo Quintiliano da Silva, salientou as relativas aos delitos praticados pelo sistema de Internet sem fio (o denominado wireless). O especialista explicou que criminosos se utilizam desse sistema para cometer fraudes e, quando a polícia vai investigar a origem da rede, normalmente descobre que são escritórios cujos responsáveis nem tinham conhecimento do crime. As afirmações foram feitas na audiência pública que se realiza conjuntamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para instruir o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos que tratam dos crimes cometidos via Internet. 04/07/2007 - 14h19Representante dos provedores de Internet teme aumento de custos
O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, criticou o artigo 21, inciso I, do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos que tratam dos crimes cometidos via Internet, que determina a obrigação de os provedores guardarem os dados de conexões realizadas por seus equipamentos por até três anos. Para ele, essa obrigatoriedade poderá encarecer bastante os serviços oferecidos pelos provedores brasileiros. Azeredo discorda desse entendimento, uma que, segundo ele, tais informações podem ser guardadas até mesmo em cd-rom. O debate sobre crimes de Internet está se realizando em audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). 04/07/2007 - 15h45Especialistas poderão contribuir com emendas à lei de crimes na internet
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu aos participantes da audiência pública de discutiu os crimes cometidos via Internet que enviem sugestões de emendas ao substitutivo do senador senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos que tratam dos crimes cometidos no espaço cibernético. Em seguida o vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Valter Pereira (PMDB-MS), encerrou a audiência pública, realizada em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) com a finalidade de instruir substitutivo de Azeredo.| NoticiaForm | |
|---|---|
| Autor | Marcos Magalhães |
| Título | Comissões debatem crimes cibernéticos, que movimentam US$ 105 bilhões |
| Data | 04/07/2007 |
| Fonte | http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=64579&codAplicativo=2 |
| Veículo | Veículo Nacional |
| País | Brasil |
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