Senador retira conceito de "defesa digital" de projeto de crimes virtuais

São Paulo - Depois de pedido de vista, votação de projeto de lei de crimes digitais, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo, é adiada.

O projeto de lei elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para combater crimes digitais teve um de seus conceitos mais polêmicos alterado nesta quarta-feira (30/05), durante sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O senador mineiro acatou pedido de emenda feita pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que o conceito de "defesa digital" fosse retirado do projeto de lei, que congrega as leis da Câmara de nº 89, de 2003, e do Senado de nº 76 e 137, de 2000.

O conceito de defesa digital permitia que "agentes técnicos ou profissionais habilitados" usassem ferramentas e técnicas maliciosas para contra-atacar ataques formulados por crackers em redes privadas, o que daria margem para a ação de "justiceiros" virtuais sem qualquer tipo de regulamentação.

Ao ver sua rede como alvo de um ataque malicioso para roubar dados, por exemplo, uma empresa poderia contratar "profissionais habilitados" para interceptar dados de criminosos e contra-atacar usando os mesmos métodos dos crackers.

"Existe a Lei do Grampo, que determina que (o grampo) só pode ser feito pela Polícia ou pelo Ministério Público com autorização judicial. O projeto permite que profissionais façam interceptações de dados sem autorização judicial e a partir de seus próprios PCs", explica o presidente da ONG SaferNet, Thiago Tavares.

Nesta quarta-feira, um pedido de vista coletivo dos senadores adiou mais uma vez a votação do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Segundo gabinete do senador Pedro Simon (PMDB/RS), ele vai propor uma audiência pública para que o projeto seja discutido e alterado junto à sociedade. Fontes próximas ao senador chegaram a classificar a maneira como o projeto foi encaminhado de "clandestino", pela falta de participação popular.

Caso o documento entre na pauta da próxima reunião, os senadores precisariam votar a proposta de Simon para que haja a confirmação de audiência pública.

Ronaldo Lemos, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Rio de Janeiro, havia adiantado que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) também estaria interessada em pedir vista do projeto.

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